OAB Subseção Itajaí

13/09/2017

OAB de Itajaí reivindica a abertura da 5ª Vara Federal na cidade

A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Itajaí, através da sua Comissão de Direito Previdenciário participou na última semana de uma reunião com representantes das Comissão de Direito Previdenciário da OAB de Balneário Camboriú, o vice-presidente da subseção de Itajaí, Marco Cachel, advogados e membros da Justiça Federal. Na oportunidade, o grupo falou sobre a necessidade da abertura de mais uma Vara Federal no município. Além disso, foram tratadas as dificuldades e discutidas algumas sugestões de melhoria pelos profissionais que atuam nesta área. O encontro ocorreu no auditório da Justiça Federal de Itajaí.

A pauta da reunião contava com seis importantes pontos para deliberação e alguns já tiveram encaminhamento para resolução, como a Criação no Site da Justiça Federal de Itajaí de um banco de Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT. O laudo é obrigatório para as empresas e importante em várias discussões judiciais, como, por exemplo, Aposentadoria Especial ou Contribuição para o Seguro de Acidentes do Trabalho - SAT, pago pelas empresas. Segundo o advogado Flávio Fabiano Filastro, “ o problema é que muitas empresas deixam de existir e não disponibilizam estas informações para o trabalhador. Assim, muitos segurados trabalham sob condições especiais, mas na hora de requerer o benefício junto ao INSS não conseguem comprovar a especialidade de suas atividades”, explicou. Este banco de dados será criado nos mesmos moldes de outras Varas Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Quanto à necessidade de criar outra Vara Federal em Itajaí, atualmente, a maioria das ações previdenciárias de Itajaí e região tramitam no Juizado Especial Federal - JEF. Porém, das quatro Varas Federais existentes aqui, apenas uma atua com competência previdenciária do JEF, o que tem gerado um gargalo na resolução dos processos. Para se ter uma ideia, dados apresentados pela Diretora do Foro, Dra. Ana Carine Busato Daros, indicam que a distribuição de processos em Itajaí está superando a capital Porto Alegre/RS, historicamente, a líder neste tipo de demanda. Outra preocupação é a eventual aprovação da reforma da previdência, que pode gerar uma corrida dos segurados ao Judiciário local em busca de aposentadorias e outros benefícios, ocasionando mais demora nos trâmites judiciais, já sentida pelos profissionais da área. Uma comissão especial da OAB será designada para análise da viabilidade desta proposta de criação.

Outra situação pontuada foi a demora na expedição das Requisições de Pequeno Valor - os chamados RPVs. O problema deve ser amenizado com a programação de um mutirão para realização dos cálculos e aumento do fluxo desses documentos.

Alguns assuntos ficaram pendentes e terão continuidade em uma próxima reunião, como, por exemplo, melhorias na realização das perícias médicas e a apresentação do respectivo laudo pericial em ações judiciais que discutem serviços e benefícios por incapacidade, especialmente: Aposentadoria por Incapacidade, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente, Readaptação Funcional e Reabilitação Profissional.

13/09/2017

Comissão da OAB Itajaí participa de oficina que debate ações para o desenvolvimento sustentável da cidade

Nesta segunda-feira (11/09) aconteceu a 4ª Oficina do Planejamento Estratégico de Itajaí – PEMI 2040 e a Comissão de Direito Empresarial da OAB Itajaí participou deste debate realizado na sede da Associação Empresarial de Itajaí (ACII). O presidente da Comissão, Dr. Raphael Degenhardt participou de uma das 8 mesas formadas para debater assuntos relacionados à educação, economia, meio ambiente, saúde e bem-estar social e serviços e infraestrutura. Para esta etapa foram convidados empresários, gestores, líderes comunitários, comunicadores, estudantes, professores e líderes partidários de diferentes siglas. Na reunião, o presidente da Comissão fez algumas sugestões importantes, dentre elas nas áreas de economia e meio ambiente, posicionando-se sobre a necessidade melhorar as políticas públicas no tocante ao desenvolvimento com sustentabilidade, apoiando também a ampliação dos incentivos fiscais para melhorar os investimentos na cidade.

Fizeram parte da mesa (n°6) de debates, as pessoas abaixo elencadas:

- Rafael Albuquerque - MEDIADOR - Secretaria Municipal de Urbanismo (ausente na foto)

- Raphael Degenhardt - OAB Subseção Itajaí

- Sérgio Bett - representante da comunidade rural Brilhante 1

- Normélio Pedro Weber - Prefeitura, Superintendente da Fundação Cultural de Itajaí

- Wendel Odarias - Estudante

- Luís Ouriques - Instituição de Ensino - UNISOCIESC

- Venício Rodrigues - Associação de Moradores do Bairro Cordeiros

04/09/2017

Decreto que prorroga contrato de portos foi um dos temas de Workshop realizado na OAB Itajaí

Mais de 220 pessoas participaram da 4ª edição do Workshop de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, evento consolidado na área e que neste ano recebeu sete palestras e um debate durante toda a sexta-feira, (01). Este foi o maior evento em número de participantes da história da OAB Itajaí. Leia mais

11/07/2017

Desafios da advocacia e o papel fundamental do advogado foram lembrados em cerimônia de entrega das carteiras

Oito advogados receberam nesta segunda-feira, 10, a carteira da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Itajaí. A cerimônia contou com a presença do presidente da OAB de Blumenau, Dr. Romualdo Marchinhacki, que deu às boas-vindas aos colegas e falou da importância da profissão e dos desafios da carreira na advocacia. Leia mais

05/07/2017

Prefeito de Itajaí vai retirar os vetos de projetos que regulamentam cobrança do ITBI

O prefeito Volnei Morastoni voltou atrás na decisão e decidiu retirar os vetos do Projeto de Lei Complementar nº 22/2017 e o Projeto Substitutivo nº 01/2017, que regulamentam a cobrança do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Itajaí. A definição aconteceu após uma reunião entre os vereadores e o prefeito hoje, 5, um mês depois de Morastoni vetar os projetos que passaram por unanimidade no legislativo municipal. “ Sem dúvida prevaleceu o bom senso do prefeito e quem ganha é a comunidade de Itajaí”, comemora o presidente da OAB Itajaí, Murilo Zipperer.

A ideia do executivo agora é instaurar uma comissão que vai analisar os projetos e discutir os pontos necessários, com os representantes do executivo, legislativo e entidades. A comunicação oficial sobre a decisão será enviada para a Câmara de Vereadores nesta quinta-feira.

A lei municipal criada teve a participação e discussão de representantes da Comissão de Direito Tributário da OAB/SC, subseção de Itajaí, em parceria com o SINDUSCON e com os vereadores membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Fabricio Marinho, Tiago Morastoni e Fernando Pegorini, além do vereador Nikolas Reis, que uniram as propostas e criaram o Projeto de Lei Complementar n° 22/2017.

No mês passado, a OAB de Itajaí elaborou uma moção de Apoio aos Contribuintes e pedindo a Derrubada do Veto com explicações da importância desta legislação.

04/07/2017

Criada a Comissão de Assuntos Judiciários da Subseção de Itajaí

A comissão criada nesta terça-feira, 04, tem como presidente a advogada Luiza Helena da Costa da Silva, e os advogados Marcio Kern Fehlauer, Karine dos Reis, Emilia Aparecida Petter e Willian Meurer como membros.

O foco de trabalho da comissão será a integração entre os advogados e os representantes do Poder Judiciário. Segundo a presidente, as atividades serão baseadas em: “ fiscalizar as denúncias, bem como tomar providências no caso de mau atendimento dos advogados nos órgãos judiciais; tratar junto ao Poder Judiciário sobre a questão de abertura de novas varas, as nomeações de magistrados em caso de abertura de vagas, a ampliação do número de serventuários nos cartórios judiciais relativos a Comarca de Itajaí; buscar melhorias no andamento dos processos e no atendimento dos advogados; promover estudos e apresentar sugestões no sentido de resolver o problema de estacionamento nos fóruns estadual, trabalhista; promover a participação efetiva da OAB/SC, Subseção de Itajaí, em todas as questões que envolvam alterações e reformas no Sistema Judiciário Estadual”, explicou Luiza Helena.

Os advogados que quiserem fazer parte da comissão, ou tiverem sugestões ou reclamações referentes aos assuntos devem entrar em contato com o atendimento na secretaria da subseção.

04/07/2017

Comissão OAB vai à escola lançará cartilha em SC

Na última semana, o presidente da Comissão OAB vai à escola, da Subseção de Itajaí, Dr Diego Pacheco participou do II workshop de integração, onde representantes das comissões de diversas regiões de Santa Catarina estiveram reunidos,na seccional. De acordo com Pacheco, “foi um momento único para o compartilhamento das nossas ações e para dar início à edição da cartilha da Comissão, que auxiliará as subseções do Brasil na implantação e execução das atividades da OAB nas escolas”. Esse material deverá ser construído a partir dos textos produzidos pelas comissões e deve ficar pronto até setembro. Os temas abordados serão: questões relacionadas à família, bullying, Estatuto da Criança e do Adolescente, trabalho infantil, menor aprendiz e cidadania.

Durante o ano, os membros das comissões compartilham informações nas escolas debatendo esses temas importantes. Só no primeiro semestre de 2017, mais de 500 pessoas já participaram de atividades em Itajaí.

Clique na imagem para aulentar

04/07/2017

VI Encontro Catarinense de Direito de Família

Inscrições abertas para o VI Encontro Catarinense de Direito de Família. O evento vai acontecer nos dias 19, 20 e 21 de julho de 2017, em Balneário Camboriú. As inscrições devem ser feitas no link: https://goo.gl/forms/PNUkgot88DMPS3gG3

28/06/2016

Após reivindicação da OAB de Itajaí, reduz número de presos no setor de triagem do presídio

Um mês depois que a OAB de Itajaí entregou o documento às autoridades relatando a superlotação no setor de triagem do Presídio da Canhanduba, a situação já é diferente. Leia mais

Abaixo você acompanha o discurso de posse do presidente da OAB de Itajaí, Murilo Zipperer.

21/04/2016

Sessão solene de posse e diplomação da diretoria e conselheiros da OAB Itajaí Leia mais

Notícia Destaque

Sede: Rua Vereador José Carlos Mendonça, 100 - Ressacada - Itajaí - SC – 88302-130 Fone: (47) 3348-4152 ou (47) 3348-9602 - E mail: itajai@oabitajai.com.br

Horário de Atendimento: 08:30 às12 horas - 13:30 às 18:00 horas

Cadastre seu email e receba nossos informativos