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A OAB/Itajaí reitera que o canal criado pela Subseção, para que os advogados possam solicitar

intervenção da entidade em casos de alvarás atrasados, já está funcionando.

A OAB/Itajaí reitera que o canal criado pela Subseção, para que os advogados possam solicitar intervenção da entidade em casos de alvarás atrasados, já está funcionando. A iniciativa leva em consideração o art. 226, do Código de Processo Civil, que determina o prazo de até 10 dias úteis para que o juiz profira os despachos.

Deste modo, os advogados da Subseção, que estiverem aguardando há mais de 10 dias pelo despacho com o pedido de alvará, podem enviar um e-mail à OAB/Itajaí informando sobre a situação. Neste caso, a entidade solicitará a análise do pedido diretamente ao Poder Judiciário.

O endereço de e-mail para formalizar a solicitação é o alvaras@oabitajai.com.br.